Termos de utilização
Última atualização: 28 de outubro de 2026
Esta tradução é fornecida a título informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão italiana.
1. Quem somos
O MeowBoard é um serviço prestado por Ryan Frioni, Suíça (doravante «o Fornecedor»). Para qualquer comunicação pode escrever para [email protected].
2. O serviço
O MeowBoard é uma aplicação web para gerir as chamadas dos gatos para juízes e rings durante as exposições felinas. Inclui um painel de controlo para os operadores, anúncios por voz e um ecrã público para a sala. O serviço é usado no navegador e requer ligação à internet.
3. A quem se destina
O serviço destina-se a clubes, associações e organizadores de exposições (doravante «o Cliente»). Quem aceita estes termos em nome de um clube ou associação declara ter poderes para o fazer.
4. Registo, licença e conta
- O Cliente regista-se no site indicando dados verdadeiros e completos e confirmando o seu endereço de e-mail. Para se registar tem de aceitar estes termos e a política de privacidade.
- O registo ainda não dá direito a usar o serviço: o Fornecedor ativa a licença, ao seu critério, pelo período acordado, do primeiro ao último dia indicados (ambos incluídos).
- A licença permite usar o serviço num número ilimitado de dispositivos, para as atividades do Cliente.
- A licença é pessoal do Cliente e não pode ser cedida, revendida nem disponibilizada a terceiros para eventos que o Cliente não organize.
- O Cliente guarda em segurança a sua palavra-passe, os PIN dos operadores e a ligação do ecrã, e é responsável pelo que acontece com a sua conta. Em caso de uso não autorizado deve avisar de imediato o Fornecedor. A ligação do ecrã pode ser regenerada a qualquer momento a partir do painel.
5. Preço e pagamento
O preço, a duração da licença e as condições de pagamento são os indicados na proposta aceite pelo Cliente. A conta é ativada após a confirmação da encomenda e do pagamento.
6. Utilização correta
O Cliente compromete-se a usar o serviço de forma lícita e, em particular, a não:
- introduzir nos anúncios livres ou nos nomes de juízes ou operadores conteúdos ofensivos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar aceder a dados de outros clientes, contornar os controlos de licença ou sobrecarregar o serviço;
- copiar, descompilar ou reproduzir o software.
O Cliente é responsável pelos dados que introduz (por exemplo, os nomes dos juízes) e, quando necessário, por informar as pessoas em causa, como explicado na política de privacidade.
7. Disponibilidade do serviço
O Fornecedor faz todos os esforços para manter o serviço disponível e a funcionar, mas não pode garantir que esteja sempre livre de interrupções ou erros. O funcionamento depende também da ligação à internet e dos dispositivos do Cliente, que ficam a seu cargo. As manutenções programadas são feitas, sempre que possível, fora dos períodos em que o Cliente indicou ter eventos.
Os anúncios por voz são gerados por um serviço de síntese de voz de terceiros. Se não estiver disponível, o ecrã usa a voz do navegador, cuja qualidade pode ser diferente. O registo e o acesso apoiam-se no Clerk, um serviço de gestão de contas de terceiros.
8. Responsabilidade
Na medida permitida pela lei, a responsabilidade do Fornecedor por danos relacionados com o uso do serviço limita-se ao montante pago pelo Cliente pela licença em curso. Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave (art. 100 do Código das Obrigações suíço). O Fornecedor não responde pelas decisões tomadas durante a exposição com base nas chamadas (por exemplo, as desqualificações), que cabem ao Cliente e aos juízes.
9. Suspensão e fim da licença
- Antes do primeiro dia e depois do último dia da licença o serviço não pode ser usado; o Cliente pode pedir a renovação.
- O Fornecedor pode suspender a conta em caso de violação grave destes termos ou de falta de pagamento, informando o Cliente.
- Após o fim da licença, os dados da conta são conservados para permitir a renovação e são apagados a pedido do Cliente ou, o mais tardar, ao fim de 12 meses. As contas registadas mas nunca ativadas são apagadas, o mais tardar, 12 meses após o registo.
10. Propriedade intelectual
O software, o nome MeowBoard e os conteúdos do site continuam a ser propriedade do Fornecedor. A licença dá ao Cliente apenas o direito de usar o serviço tal como descrito nestes termos.
11. Alterações
O Fornecedor pode alterar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
O Fornecedor não envia comunicações sobre as alterações: cabe ao Cliente consultar regularmente esta página e a política de privacidade. Continuar a usar o serviço após a publicação de uma alteração implica a sua aceitação.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pelo direito suíço, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro para qualquer litígio é o do domicílio do Fornecedor na Suíça. Ficam ressalvadas as normas imperativas de proteção dos consumidores, incluindo o foro que a lei aplicável lhes reconheça.